CONDIÇÕES DE FILIAÇÃO

1. NOTA INTRODUTÓRIA

 

Todo o relacionamento administrativo relativo a inscrição de sócios, reinscrição e renovações, seguros, competições e eventos, é efetuado eletronicamente por meio do site da APRS www.aprs.pt

 

Os procedimentos para a época 2019/2020 são os mesmos que para a época anterior:

  • Nas inscrições individuais os formulários serão assinalados separadamente para cada função (treinador, juiz, atleta, não atleta, dirigente e voluntário) sendo o pagamento do seguro, quando subscrito, único.

  • Todos os eventos não organizados pela APRS terão que ser autorizados apenas quando forem validados.

  • As respetivas inscrições serão também sempre processadas e autorizadas pela APRS o que facilitará muito a verificação da conformidade das mesmas.

  • No caso de eventos organizados por clubes ou Associações os eventuais pagamentos de taxas de inscrição serão processados por estas instituições.

 

Dando cumprimento a legislação em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados, a APRS informa que poderá consultar o documento no Site da APRS www.aprs.pt. Política de privacidade.docx .

No Regulamento supracitado informa o nível dos mecanismos de inscrição de sócios sendo obrigatória uma validação individual dos dados pessoais introduzidos efetuada pelo novo sócio ou do seu representante legal no caso dos atletas menores de idade.

Aos sócios que aceitem o tratamento dos seus dados de uma forma explícita, terá acesso receber a receber informação atualizada sobre a modalidade e sobre produtos fornecidos pela APRS ou os seus parceiros que se julga poderem constituir mais-valias para os sócios ao nível do acompanhamento do desenvolvimento da modalidade.

Para a gestão dos clubes, continua a ser fornecida uma ficha de inscrição para treinador, juiz, atleta, não atleta, dirigente e voluntário que poderá ser utilizada pelo clube, para a recolha dos dados.

De realçar que os contactos inscritos nos dados pessoais dos sócios (treinador, juiz, atleta, não

Atleta, dirigente e voluntário) devem corresponder a endereços eletrónicos pessoais do sócio ou do seu representante legal no caso dos atletas menores.

O fornecimento de um contacto eletrónico não correspondente ao sócio ou do seu representante legal no caso dos atletas menores, constitui uma infração ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e aos Regulamentos da APRS e poderá implicar a anulação da inscrição.

 

Os pagamentos que os sócios individuais ou coletivos tiverem que efetuar neste âmbito à APRS devem ser preferencialmente efetuados por transferência bancária, sendo que é obrigatório o envio do comprovativo do pagamento por correio eletrónico para:

  • Banco: Banco Millennium BCP

  • Iban : PT0033-0000-45418882980-05

  • Nome: Federação Portuguesa de Rope Skipping,

Caso o utilizador não deseje efetuar o pagamento desta forma poderá sempre efetuá-lo por aos respetivos clubes, que obrigatoriamente o transferirão para a conta da Federação Portuguesa de Rope Skipping com os respetivos comprovativos

 

 

O nº de sócio é único e consecutivo contudo as taxas serão:

 

ATLETAS: quotização anual = 15€,

NAO ATLETAS: quotização anual = 12€

JUIZ: quotização anual = 12€

Treinador/Dirigente: quotização anual = 12€

 

Qualquer interessado, individual ou clube, pode fazer a sua adesão como sócio da Associação Portuguesa de Rope Skipping. Para tal necessita de preencher corretamente a respetiva ficha de adesão (Individual ou clube) e pagar a quota anual.

A APRS reserva-se no direito de admissão de novos sócios

Apenas os atletas sócios da APRS poderão participar nas competições.

2.    1ª    INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO     DE    NOVOS    CLUBES    DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - CLUBES:

•Formulário devidamente assinado com o pedido de inscrição e com declaração de efetivos sendo que pelo menos um sócio seja o representante com poderes de decisão em reuniões organizadas e/ ou apoiadas pela APRS (poderá ser o treinador ou não) para a época Desportiva 2019/2020

•Declaração de aceitação da política de privacidade da APRS e dos procedimentos relativos à recolha, armazenamento e destruição de dados pessoais recolhidos pelo clube ou entidade coletiva para efeitos (Política de privacidade APRS.docx)

•Declaração de aceitação dos estatutos, regulamentos e normativos da ASPRS Declaração de aceitação de estatutos e regulamentos da APRS.docx

•Documento com indicação da localização da sede e/ou do local dos treinos

•Pagamento da taxa anual de club/sócio, a efetuar à APRS

•Os clubes deverão enviar por mensagem de correio eletrónico para a APRS, todos os documentos indicados.

Logotipo digitalizado uma imagem do  LOGO

•As datas de entrega dos documentos de inscrição e ou renovação dos clubes deverá ser efetuadas ate á data de 31 de Outubro de 2019 para a época de 2019/2020

•Os valores terão que ser transferidos até 01 de Dezembro de 2019

  • Transferência de atletas entre clubes terá que ser feita: 1ª fase no início de época, na altura de inscrição. 2ª Fase até 20 de Janeiro do ano de 2020. Na transferência terá que feito novo pagamento da quota anual, como de 1ª inscrição. Novos atletas aceitam-se inscrições até ao final da época, tendo que ser feito o pagamento da quota anual.

3.  EXAMES MÉDICOS                                                                              

É da responsabilidade dos clubes exigirem o exame médico de cada atleta inscrito sendo que a não existência do mesmo iliba a APRS de todo e qualquer dano causado ao atleta e posterior, sendo que a sua exigência é aconselhada a todos os atletas no prazo mínimo legal.

4.  SEGURO DESPORTIVO                                                                            

O disposto no Dec.Lei Nº 10/2009, estabelece a obrigatoriedade de seguro desportivo para todos os agentes desportivos – artº 2º, ponto 1.

Em cumprimento do artº 2º, ponto 2 e artº 8º, ponto 1, do mesmo diploma, a APRS estabelece todos os anos, um contrato com uma seguradora. No entanto, de acordo com o artº 8º, ponto 3, os agentes desportivos não são obrigados a aderir ao seguro da federação, desde que façam prova, mediante apresentação de certificado de seguradora ou da apólice comprovando que possuem seguro desportivo com nível de cobertura igual ou superior ao mínimo legalmente exigido.

  • Capitais mínimos de seguro desportivo - atualizados em 1 de janeiro de 2018, segundo indicação do IPDJ: • Morte ou Invalidez Permanente – 27.768,00€; • Despesas de tratamento e repatriamento – 4.443,00€; • Despesas de funeral – 2.222,00€.

  • Seguro Desportivo celebrado entre a APRS e a Confederação do Desporto de Portugal. de acordo com o Dec, Lei Nº 10/2009 

  • Validade para toda a época desportiva, que tem início em 1 de setembro de 2019 e termina a 31 de agosto 2020.

  • O seguro desportivo entra em vigor, a partir do momento em que a inscrição ou renovação seja confirmada e o respetivo pagamento, quando é esse o caso, efetuado.

  • Tipologia Prémio: incluído na quota anual

  • Franquia por sinistro: 175,00€

  • Despesas de tratamento e repatriamento por sinistro:

  • Morte ou Invalidez: 27.500€

  • Despesas de Funeral:2.500€

Nº apólice 0004036985

 

O valor da franquia é sempre suportado pelo segurado e é deduzido no total das despesas apresentadas. Encontra todo o manual de procedimentos em www.cdp.pt e em www.idesporto.pt encontra o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório.

 

 

 

 

 

Setembro de 2019

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